Termos de uso

O portal eletrônico da MOBAI VIAGENS (https://mobaiviagens.com.br) apresenta ferramenta de busca, comparação e compra de pacotes de viagens, passagens aéreas, hospedagem e outros serviços turísticos, que se utiliza de interface de comunicação em tempo real com operadores e fornecedores para encontrar o melhor preço disponível para o USUÁRIO, considerando os parâmetros de pesquisa utilizados. Abaixo são informadas as condições de uso do site, e sua aceitação plena é necessária para utilização do site pelo USUÁRIO:

1- O resultado das pesquisas é controlado ou disponibilizado por interfaces eletrônicas de operadores turísticos externos, de modo que a MOBAI VIAGENS recebe uma comissão de agenciamento pelos serviços adquiridos, e, como agenciador do processo, sua atuação consiste em oferecer apoio e tirar dúvidas dos clientes em relação aos serviços adquiridos pelo site.

2- O portal de busca da MOBAI VIAGENS realiza pesquisas em tempo real junto a diversos fornecedores de serviços turísticos, que utilizam possuem predominantemente preços dinâmicos, de modo que valores e disponibilidade podem variar sem nenhum aviso prévio, até mesmo dentro do curto espaço de tempo entre a realização da pesquisa e a efetivação do pagamento.

3- Dessa forma, o USUÁRIO fica ciente da natureza e volatilidade natural na precificação de serviços turísticos, de modo que aceita que os serviços apresentados pelo sistema após a realização de qualquer pesquisa podem sofrer alteração de preço ou se mostrem indisponíveis no momento da realização do pagamento, de modo que a MOBAI VIAGENS não poderá ser responsabilizada ou chamada a assegurar qualquer preço ou condições referentes aos resultados das pesquisas realizadas.

4- Após a emissão dos vouchers de serviços turísticos, o valor final da compra estará fixado independente de oscilações posteriores, a maior ou a menor, que possam ocorrer a critério exclusivo dos fornecedores. Os serviços não poderão ser cancelados ou reembolsados sem o pagamento da multa contratual estipulada pelos fornecedores, acrescido de eventual alteração tarifária ou cambial.

5- Entende-se por cancelamento a desistência da viagem e/ou do serviço contratado, bem como alteração de datas ou qualquer tipo de modificação solicitada após o fechamento da compra. O USUÁRIO tem ciência de que qualquer tipo de alteração de datas ou cancelamento total ou parcial da viagem acarretará em multas aplicadas pelos prestadores de serviços turísticos, como companhias aéreas e estabelecimentos de hospedagem, além de retenção da comissão da venda ou cobrança de taxa de serviços de 15% por parte da MOBAI VIAGENS, independente da antecedência do início da viagem.

6- Os reembolsos por serviços não utilizados deverão obedecer às condições estabelecidas neste contrato, sendo que o prazo máximo de até 12 meses ou conforme legislação específica, pois a MOBAI VIAGENS efetua o pedido junto aos PARCEIROS, que são as únicas responsáveis pela devolução do valor e aguardará o reembolso para repassar ao USUÁRIO. Alguns fornecedores possuem condições comerciais do tipo “Não Reembolsável”, cuja tarifa não está sujeita a nenhum tipo de reembolso. O USUÁRIO declara entender e concordar com as regras dessas tarifas promocionais.

7- Mesmo em casos de solicitações de cancelamento de compra, fica determinado que sob nenhuma hipótese o USUÁRIO poderá interromper o fluxo de pagamento assumido anteriormente. O USUÁRIO toma ciência e aceita a integralidade dos valores debitados, de forma que assume a responsabilidade do pagamento das parcelas e DECLARA que não alegará que as despesas junto à operadora do cartão são desconhecidas e/ou indevidas. A MOBAI VIAGENS, PARCEIROS e instituições financeiras envolvidas se reservam o direito de incluir o nome do(a) USUÁRIO junto ao banco de dados do SPC e SERASA em caso de inadimplência, além de proceder cobrança judicial do débito, acrescidos os juros legais, correção monetária, honorários advocatícios, despesas processuais e extraprocessuais, além de outros valores cabíveis ao caso, ficando resguardadas o direito de recebimento da comissão da MOBAI VIAGENS pela venda do pacote. Se a viagem não houver iniciado, fica o USUÁRIO ciente de que os PARCEIROS e a MOBAI VIAGENS poderão proceder o cancelamento das reservas realizadas, o que acarretará em multas e penalidades.

8- A MOBAI VIAGENS não é, de nenhuma maneira, responsável ou imputável pela exatidão, qualidade, completitude, confiabilidade, tempestividade ou fidedignidade do conteúdo, e não tem nenhuma influência sobre o resultado das pesquisas. Em particular, não garantimos os preços lá refletidos, serão atualizados em tempo real ou que um produto em particular estará disponível. Como resultado, o preço exibido na pesquisa inicial do site poderá sofrer alterações e aumentos até a chegada da tela final de pagamento.

9- O USUÁRIO que precisar de atendimento ou tiver alguma dúvida sobre a efetivação ou confirmação das reservas, deverá entrar em contato conosco por um dos canais de atendimento oficiais disponíveis no site.

10- A MOBAI VIAGENS se resguarda o direito de alterar estes Termos de uso periodicamente, para cumprir quaisquer exigências regulatórias ou alteração em nossas práticas comerciais.

11- O USUÁRIO tem pleno conhecimento e concorda que a MOBAI VIAGENS poderá coletar informações usando cookies quando usar seu portal ou quaisquer de seus serviços. Maiores informações estão disponíveis em https://mobaiviagens.com.br/politica-de-cookies/

12- A MOBAI VIAGENS respeita e defende a proteção à sua privacidade. O USUÁRIO entende e concorda que quaisquer informações pessoais que a MOBAI VIAGENS vier a coletar sobre o USUÁRIO enquanto navega em nosso site serão usadas conforme nossa Política de Privacidade, disponível em https://mobaiviagens.com.br/politica-de-privacidade/

13- O USUÁRIO está ciente das consequências e restrições geradas pela pandemia do COVID-19, de modo que ao finalizar sua emissão do site da MOBAI VIAGENS, declara entender e aceitar integralmente os riscos de viajar nesse período, e assume a responsabilidade por eventuais prejuízos financeiros e de qualquer natureza advindos de situações que derivam do período de pandemia, que podem acontecer eventualmente sem nenhum aviso prévio, como: 1) fechamento de fronteiras ou exigência de novas regras sanitárias pelas autoridades migratórias. 2) Cancelamento ou alteração de voos, hospedagens e outros serviços turísticos, conforme normas da autoridade sanitária local. 3) Possibilidade de ser exigido que o USUÁRIO e seus acompanhantes cumpram quarentena na chegada ao destino e/ou no retorno ao Brasil, a depender de regras que podem ser estabelecidas de forma emergencial. 4) Possibilidade da companhia aérea ou estabelecimento no destino exigir utilização de padrão específico de máscara, assim como procedimentos para auferir temperatura, apresentação de carteira de vacinação contra Covid-19 e testes negativos recentes e específicos, e negar o embarque ou acesso do USUÁRIO em caso de inconformidade. 5) Possibilidade de decretação emergencial de lockdown no local de destino e/ou de saída, fechamento de fronteiras, entre outras eventuais medidas que impeçam o USUÁRIO e seus acompanhantes de sair e/ou de retornar ao Brasil nas datas previstas. 6) Cancelamento ou alteração de serviços dos hotéis (áreas de lazer e entretenimento, SPAS, sauna, shows, salão de jogos, etc), excursões, passeios, traslados, restaurantes, bares de acordo com políticas públicas e/ou políticas de cada estabelecimento, como consequência da pandemia do COVID-19. 7) Outros incidentes derivados da pandemia de Covid-19 não listados anteriormente.

14- Uma vez que a plataforma depende de infraestrutura de internet e servidores externos, assim como retorno dos fornecedores via webservice aos comandos de busca conforme parâmetros definidos pelo USUÁRIO, nosso portal está sujeito a instabilidade, erros, interrupções, ataques virtuais, bugs e vírus, cuja responsabilidade não poderá ser imputada à MOBAI VIAGENS.

15- A MOBAI VIAGENS não é responsável pelos atos, erros, omissões, declarações, garantias, violações ou negligência de qualquer Prestador de Serviços, incluindo lesões, morte, dano à propriedade, ou outros danos ou despesas que resultem desses atos. Fica também estabelecido que a MOBAI VIAGENS não poderá ser responsabilizada judicialmente ou não, seja solidariamente ou não, nos casos de insolvência, falência ou dissolução da pessoa jurídica por qualquer modalidade por parte da cia aérea, hotel ou outro prestador de serviços turísticos.

16- O USUÁRIO aceita tacitamente que a MOBAI VIAGENS, como intermediadora de serviços turísticos por canais online, está eximida de qualquer responsabilidade, seja ela cível, criminal, tributária, judicial ou administrativo, na superveniência de qualquer um dos eventos a seguir descritos: 1) Em caso de perda, furto, roubo ou extravio de bagagens. 2) Na ocorrência da interrupção total ou parcial do itinerário de viagem confirmado por motivos de força maior ou por ato do prestador. 3) Na hipótese de atrasos, cancelamentos e remarcações de horários de saídas de aviões, ônibus, trens e navios, por qualquer que seja o motivo. 4) Em caso de falta de disponibilidade de acomodações em hotéis previamente reservados e ou de veículos locados, conforme previsto nos respectivos “vouchers”, hipóteses nas quais os prestadores finais deverão fornecer similares em substituição. 5) Na hipótese de recusa das autoridades consulares na concessão de vistos de entrada ou saída nos países que o exijam. 6) Na hipótese de desastres naturais, casos fortuitos e/ou de força maior, greve dos prestadores e acidentes com os veículos de locomoção utilizados pelos prestadores.

17- Os pacotes e serviços turísticos vendidos pelo site não incluem, em hipótese alguma, taxas pró-turismo e taxas de turismo local, custo de vacinas, obtenção de passaporte e visto, taxas com expedição e carregamento de bagagens e malas, bagagem despachada nos trechos aéreos (exceto se discriminado expressamente nas informações do voo), marcação de assentos pagos, upgrade de classe de voo ou hospedagem, atrativos como filmes de vídeo e TV a cabo, utilização e gastos em cassinos, despesas de caráter pessoal (cabeleireiro, massagista, manicure, etc), telefonemas, bebidas e produtos do frigobar, despesas em restaurantes (almoço e jantar), serviços de quarto, passeios, gorjetas, lavanderia, dentre outras, que serão de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO e por ele diretamente pagas ao estabelecimento ou empresa prestador ou fornecedor, sem a responsabilidade da MOBAI VIAGENS.

18- O USUÁRIO toma ciência de que nenhum Seguro de Viagem está incluso no pacote ou serviço contratado, exceto se contratado separadamente e descrito explicitamente no pacote. O USUÁRIO fica ciente de que a MOBAI VIAGENS recomenda fortemente a aquisição de um seguro de viagens, mesmo para destinos nacionais e internacionais onde o mesmo não é obrigatório, para maior segurança de todos os passageiros. O seguro viagem pode ser adquiridos no site ou por nossos canais de atendimento. Em que em caso de opção por viajar sem seguro, fica o USUÁRIO inteiramente responsável pelas consequências de sua decisão, isentando a MOBAI VIAGENS de quaisquer responsabilidades.

19- É obrigação do USUÁRIO apresentar-se, juntamente com os demais beneficiários, nos aeroportos para o check-in com antecedência mínima exigida pela companhia aérea, com toda documentação de viagem necessária, como passaportes, vistos, vacinas e certificado internacionais de profilaxia. Qualquer despesa decorrente da perda dos voos em função de atrasos ou documentação incompleta (remarcação, compra de novas passagens, etc) será de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO.

20- A MOBAI VIAGENS não será responsável por qualquer cancelamento, excesso de reservas [overbooking], greve, força maior ou outras causas que fujam ao seu controle direto.

21- A MOBAIS VIAGENS sob nenhuma circunstância será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, punitivos, incidentais, especiais ou emergentes que resultem de, ou de qualquer maneira relacionados ao seu acesso a, exibição de ou uso desta Plataforma ou com o atraso ou incapacidade de acessar, exibir ou usar esta Plataforma (incluindo, sem limitação, seu ato de confiar em opiniões que aparecem nesta Plataforma; quaisquer vírus de computador, informações, software, sites relacionados, produtos e serviços obtidos por meio desta Plataforma; ou que de outra forma resultem do acesso a, exibição de ou uso desta Plataforma) seja com base em responsabilidade civil, estatutos de proteção ao consumidor ou de outra forma, e mesmo se MOBAI VIAGENS tiver sido avisado sobre a possibilidade de tais danos.

22- Estes Termos não criam ou inferem quaisquer direitos que sejam exequíveis por qualquer pessoa que não faça parte destes Termos.

23- Se qualquer parte destes Termos de Uso for considerada invalida, ilegal ou inexequível, a validade, legalidade e exequibilidade das disposições restantes não serão afetadas ou prejudicadas de nenhuma maneira. Nossa falha ou atraso em executar qualquer disposição destes Termos a qualquer momento não resulta em renúncia ao nosso direito de executar essa disposição ou quaisquer outras disposições deste instrumento futuramente.

24- Nomes de fictícios de empresas, produtos, pessoas, personagens, e/ou dados mencionados na Plataforma não têm a intenção de representar nenhum indivíduo, empresa, produto ou evento real.

25- Quaisquer direitos que não tenham sido expressamente concedidos neste ato são reservados